Assinale a alternativa correta a respeito de direitos autorais e de imagem no Brasil.

Gabarito

D

Comentário do professor

Correta. O direito de imagem tem fundamento constitucional no art. 5º, XXVIII, a da Constituição Federal, que assegura, nos termos da lei, a proteção à reprodução da imagem e da voz humanas.

Esse reconhecimento confere ao direito de imagem status de proteção à personalidade, exigindo, em regra, autorização do titular para captação, divulgação ou uso comercial de sua imagem. A expressão constitucional inclui exceções previstas em lei, como situações de interesse público e cobertura jornalística.

Na prática, a violação do direito de imagem admite medidas civis (retirada de conteúdo, reparação por danos morais e materiais) e, quando previsto, responsabilização administrativa ou penal.