Questão FC468752
De acordo com a Lei Federal nº 9.610/1998, o conceito de
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2024
De acordo com a Lei Federal nº 9.610/1998, o conceito de
- distribuição consiste na colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
- comunicação ao público define-se como o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
- publicação refere-se ao ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento que não consista na distribuição de exemplares ou similares.
- reprodução é definido como a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas, sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
- transmissão consiste na cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o conceito legal de distribuição presente na Lei nº 9.610/1998. Trata-se da operação que efetiva a circulação de exemplares da obra.
Em termos práticos, distribuição é a colocação à disposição do público do original ou de cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, bem como de interpretações, execuções fixadas e fonogramas.
Essa colocação ao público ocorre mediante venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse, ou seja, abrange todas as formas de transmitir fisicamente ou juridicamente os exemplares ao público.
Do ponto de vista dos direitos autorais, a distribuição configura um direito econômico do autor, que pode autorizar ou proibir essa circulação. Art. 5º, IV, Lei 9.610/1998.
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