Questão FC468754
Quais estão corretas?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FUNDATEC · 2024
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, são direitos morais do autor:
I. Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
II. Ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que não será indenizado por qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.
III. Retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
IV. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.
Quais estão corretas?
- Apenas I e II.
- Apenas III e IV.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Letra D: estão corretas as afirmativas I, III e IV, que descrevem direitos morais do autor previstos na Lei nº 9.610/1998.
O direito de reivindicar a autoria (I) garante ao criador o reconhecimento público de sua obra a qualquer tempo, preservando sua paternidade intelectual.
O poder de retirar a obra de circulação ou de suspender usos autorizados (III) protege a reputação e a imagem do autor quando a veiculação lhe causar afronta, possibilitando medidas para cessar a ofensa.
O direito de assegurar a integridade da obra (IV) permite que o autor se oponha a modificações ou atos que a prejudiquem ou afetem sua honra, preservando o sentido e a forma originais da criação.
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