Questão FC468769
De acordo com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, é obra protegida:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
De acordo com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, é obra protegida:
- O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
- As composições musicais, tenham ou não letra.
- As informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas.
- Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 9.610/1998 protege expressamente as composições musicais, tenham ou não letra, conforme o art. 7º, V.
Isso significa que a criação musical abrange elementos como melodia, harmonia e ritmo, independentemente de haver voz ou texto. A obra musical é considerada criação intelectual e entra no âmbito da proteção autoral.
Da proteção decorrem direitos morais e patrimoniais do autor, incluindo controle sobre reprodução, execução pública e comunicação ao público da composição.
A proteção surge com a criação da obra; o registro é facultativo e serve apenas para facilitar a prova de autoria e data de criação.
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