Questão FC468770
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida no Brasil a legislação em relação aos direitos autorais sobre uma obra intelectual, abarcando os direitos de autor e aqueles q
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Instituto Verbena · 2024
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida no Brasil a legislação em relação aos direitos autorais sobre uma obra intelectual, abarcando os direitos de autor e aqueles que lhe são conexos. Ela estabelece que pertencem ao autor, os direitos
- morais e patrimoniais, independentemente da obra ter sido registrada.
- morais e patrimoniais, desde que a obra tenha sido registrada.
- morais independentemente do registro, e patrimoniais se a obra tiver sido registrada.
- morais, se a obra tiver sido registrada, e patrimoniais independentemente do registro.
- patrimoniais apenas, independentemente da obra ter sido registrada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 9.610/1998 garante ao autor tanto os direitos morais quanto os patrimoniais sobre a obra que criou.
Os direitos morais protegem a ligação pessoal do autor com a obra (paternidade, integridade, opção de divulgação, entre outros). Os direitos patrimoniais disciplinam a exploração econômica da obra, como reprodução, distribuição e licenciamento.
Importante: a proteção desses direitos ocorre independentemente de registro. Conforme o texto legal, a proteção independe de registro (Art. 18) e pertence ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre sua obra (Art. 22), sendo o registro apenas meio de prova da autoria e data.
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