Questão FC468771
Américo, premiado romancista, é contratado para conduzir uma turma de técnica de redação. Depois de meses de aulas, no último período, lança aos alunos a ideia central de um romanc
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FGV · 2023
Américo, premiado romancista, é contratado para conduzir uma turma de técnica de redação.
Depois de meses de aulas, no último período, lança aos alunos a ideia central de um romance, para que a turma redija o primeiro capítulo de um livro.
Adam, um dos alunos, desenvolve a ideia e escreve, no semestre seguinte, um filme, considerado pela crítica uma obra-prima.
Nesse caso, à luz da Lei nº 9.610/1998 e da teoria da disposição funcional, é correto afirmar que:
- os direitos morais e patrimoniais do filme pertencem a Américo;
- os direitos morais e patrimoniais do filme pertencem a Adam;
- os direitos morais do filme tocam a Américo e os patrimoniais a Adam;
- os direitos morais do filme tocam a Adam e os patrimoniais a Américo;
- os direitos morais do filme tocam a Américo e os patrimoniais a Adam, garantida a participação de Américo nos lucros obtidos com a exploração da película.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção B está correta: os direitos morais e patrimoniais do filme pertencem a Adam.
A Lei nº 9.610/1998 protege a expressão concreta da criação, não a mera ideia. A proposta central lançada por Américo é uma ideia, desprovida de proteção autoral por si só.
Nos termos dos arts. 22, 24 e 28, o autor da obra detém os direitos morais (reivindicar autoria, preservar integridade) e os direitos patrimoniais (usar e explorar economicamente).
Pela teoria da disposição funcional, a autoria recai sobre quem concretiza a obra no plano funcional; Adam concretizou a ideia transformando-a em filme, sendo assim o titular dos direitos.
Somente acordo prévio poderia transferir ou partilhar tais direitos, hipótese não indicada na questão.
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