Questão FC468775
A Lei no 9.610/1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais, afirma que
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2023
A Lei no 9.610/1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais, afirma que
- a proteção concedida ao autor nunca se aplica às pessoas jurídicas.
- não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída em domínio público.
- para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica deverá usar somente seu nome civil completo.
- considera-se coautor a pessoa que auxiliou o autor em pesquisas de fontes para a produção de obra literária, artística ou científica.
- cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.
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Errado
Comentário do professor
Cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva, conforme dispõe a Lei n.º 9.610/1998 (art. 17, §2º).
O organizador é quem reúne, coordena e edita contribuições de vários autores em uma obra coletiva, como antologias ou coletâneas, e por isso detém os direitos econômicos sobre o conjunto organizado.
Os direitos patrimoniais significam a faculdade de autorizar ou proibir reprodução, distribuição, adaptação e exploração econômica do todo, bem como de licenciar ou ceder esses direitos.
Isso não exclui os direitos sobre as partes individuais: os autores mantêm seus direitos morais e patrimoniais sobre suas contribuições, salvo ajuste contratual em contrário; o organizador responde pela gestão dos direitos do conjunto.
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