Questão FC468777
Para os efeitos da Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610 de 19 de fevereiro de 1998), considera-se
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2023
Para os efeitos da Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610 de 19 de fevereiro de 1998), considera-se
- a comunicação ao público como a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
- a retransmissão como a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.
- o fonograma como a transmissão sem fio, inclusive por satélites, de sons ou imagens e sons ou das representações desses, para recepção ao público e a transmissão de sinais codificados, quando os meios de decodificação sejam oferecidos ao público pelo organismo de radiodifusão ou com seu consentimento.
- a distribuição como o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
- obra audiovisual a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reproduce a definição legal de obra audiovisual prevista na Lei n.º 9.610/1998, art. 5º. Trata-se da obra que resulta da fixação de imagens, com ou sem som, cuja finalidade é, por meio de sua reprodução, criar a impressão de movimento.
O conceito abrange o produto final independentemente dos processos de captação, do suporte usado inicialmente ou posteriormente e dos meios de veiculação. Em outras palavras, a proteção não depende da técnica ou do formato, mas da fixação e da finalidade de reproduzir movimento.
Na prática, incluem‑se nesse conceito filmes, vídeos, animações e obras híbridas digitais. Essa definição delimita o objeto protegido pelo direito autoral e orienta a identificação de titularidade, direitos morais e direitos patrimoniais.
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