Questão FC468779
Sobre as limitações aos Direitos autorais, é correto afirmar que
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2023
Sobre as limitações aos Direitos autorais, é correto afirmar que
- constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, na imprensa diária, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, mesmo com a menção do nome do autor.
- as obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.
- a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, mesmo que sem fins comerciais, constitui ofensa aos direitos autorais.
- poderão ser utilizadas obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e execuções públicas sem prévia e expressa autorização do autor ou titular.
- constitui ofensa aos direitos autorais a transmissão de programas de rádio e televisão, em estabelecimentos comerciais, mesmo que usada para fins exclusivos de exibição para a clientela.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o disposto na Lei nº 9.610/1998, que autoriza a livre representação de obras fixas localizadas em espaços públicos.
Por obras situadas permanentemente entenda-se peças instaladas de modo duradouro em logradouros públicos, como esculturas, monumentos e murais em ruas, praças e parques.
Essas obras podem ser representadas livremente por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais sem necessidade de autorização prévia do autor ou titular.
Importante: a permissão vale para a representação visual e audiovisual nos termos legais, não significando renúncia de outros direitos autorais aplicáveis em usos distintos ou exploração comercial.
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