Questão FC468785
De acordo com a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2023
De acordo com a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que
- os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais são obras intelectuais protegidas com direitos autorais.
- o título de publicações periódicas é protegido até dez anos após a saída do seu último número ou vinte anos se forem de periodicidade anual.
- no domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, abrangendo o conteúdo científico ou técnico, com prejuízo dos direitos que protegem a propriedade imaterial.
- a proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.
- as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários e bases de dados não são objetos de proteção com direitos autorais por lei.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva reflete o disposto na Lei nº 9.610/1998 (art. 10): a proteção à obra intelectual alcança também o seu título, desde que seja original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero divulgada anteriormente por outro autor.
Original significa ter um traço criativo que o distingue de meras expressões comuns ou descritivas; não basta ser diferente, precisa ser fruto de criação intelectual.
Inconfundível quer dizer ausência de probabilidade de confusão para o público quanto à origem da obra quando comparado a títulos preexistentes no mesmo campo.
Na prática, títulos genéricos ou puramente descritivos dificilmente recebem proteção; títulos curtos só são protegidos se adquirirem caráter distintivo.
A proteção surge automaticamente com a criação da obra, não dependendo de registro, embora o registro facilite a prova da autoria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em