Questão FC468786
De acordo com a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2023
De acordo com a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que
- para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado por suas iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.
- é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução.
- é considerado coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
- para os serviços de registro das obras intelectuais não será cobrada retribuição pelo ato do titular do órgão da administração pública federal a que estiver vinculado o registro.
- o direito de exclusividade de reprodução será aplicável quando ela for temporária e apenas tiver o propósito de tornar a obra, fonograma ou interpretação perceptível em meio eletrônico ou quando for de natureza transitória e incidental.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa reproduz o disposto no Art. 12 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998): o criador pode identificar-se como autor por meio de seu nome civil (completo ou abreviado pelas iniciais), de um pseudônimo ou de qualquer outro sinal convencional.
Isso significa que a forma escolhida para assinatura não altera a titularidade dos direitos sobre a obra: seja assinada com nome real, com pseudônimo ou sinal, a proteção autoral subsiste.
O uso de pseudônimo permite anonimato público, mas o autor conserva os direitos patrimoniais e morais, podendo revelar sua identidade quando for conveniente para exercer ou defender esses direitos.
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