A respeito da propriedade intelectual e dos direitos autorais no Brasil, as obras de arte estão protegidas desde o momento da criação e, por isso, seu criador

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, no Brasil, a proteção aos direitos autorais sobre obras de arte existe desde o momento em que a obra é criada. Conforme o Art. 18 da Lei 9.610/1998, a proteção independe de registro, ou seja, há proteção desde a criação sem formalidade prévia.

O autor, entretanto, pode optar pelo registro em órgãos competentes como meio administrativo de documentação. Esse registro funciona como prova de autoria e da data de criação, facilitando a defesa dos direitos em eventual disputa judicial, mas não é condição para o reconhecimento desses direitos.

Portanto, o criador é desobrigado a registrar sua obra, embora o registro seja possível e aconselhável quando se deseja maior segurança probatória.