Questão FC468790
A Lei n° 9.610/98 regula os direitos autorais no Brasil e define as agendas categorias de classificação da produção intelectual. A respeito dos direitos autorais, relacione os tipo
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FGV · 2023
A Lei n° 9.610/98 regula os direitos autorais no Brasil e define as agendas categorias de classificação da produção intelectual. A respeito dos direitos autorais, relacione os tipos listados a seguir com seus respectivos exemplos.
1. Direitos Morais
2. Direitos Patrimoniais
( ) Direito de o autor condicionar a reprodução parcial ou integral da sua obra mediante autorização prévia e expressa
( ) Direito de o autor identificar sua obra mediante nome, pseudônimo ou outro sinal de identificação
( ) Direito de o autor conservar a obra inédita, ou de retirá-la de circulação, em caso da circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada
- 1 - 1 - 2.
- 2 - 2 - 1.
- 2 - 1 - 1.
- 1 - 2 - 1.
- 1 - 2 - 2.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é 2-1-1: o primeiro item refere-se a Direitos Patrimoniais; o segundo e o terceiro, a Direitos Morais.
O direito de condicionar a reprodução parcial ou integral da obra é patrimonial. Trata-se da exploração econômica da criação e exige autorização prévia e expressa do autor para reprodução, conforme art. 29 da Lei 9.610/98.
O direito de identificar a obra pelo nome, pseudônimo ou outro sinal é moral, pois protege a paternidade intelectual e a vinculação pessoal do autor à obra (art. 24, II).
Também é moral o direito de conservar a obra inédita ou de retirá‑la de circulação quando sua divulgação afetar a reputação do autor (art. 24, III e VI). Direitos morais são pessoais e inalienáveis; os patrimoniais podem ser transferidos.
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