Questão FC468792
Considerando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos), Direitos Morais do Autor, marque a alternativa correta.
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CETREDE · 2022
Considerando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos), Direitos Morais do Autor, marque a alternativa correta.
- “Art. 24. São direitos morais do autor o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra, o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.”
- “Art. 26. São direitos morais do autor o de reivindicar a autoria da obra em até dois anos após sua criação, e o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.“
- “Art. 27. São direitos morais do autor o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações, a não ser que sejam adaptações, e de não poder modificar a obra, antes ou depois de utilizada.”
- “Art. 28. São direitos morais do autor o de reivindicar a autoria da obra e de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.”
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa reproduz corretamente o texto do Art. 24 da Lei nº 9.610/1998 ao explicitar dois direitos morais do autor previstos na norma.
O primeiro é o de reivindicar a autoria da obra a qualquer tempo, isto é, o autor pode sempre exigir o reconhecimento de sua criação, independentemente do tempo decorrido ou da cessão dos direitos patrimoniais.
O segundo assegura o direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado quando a obra for utilizada, garantindo identificação e vínculo público entre obra e autor.
Esses direitos visam proteger a personalidade do criador e sua reputação, sendo caráter essencialmente moral e protegido pela lei.
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