Marcos, renomado músico, transfere os direitos autorais sobre sua obra para Luís, através da formalização de negócio jurídico oneroso. Podemos afirmar que a transmissão do bem é re

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é cessão, que consiste na transmissão, total ou parcial, dos direitos patrimoniais do autor a terceiro por meio de negócio jurídico.

Segundo a Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998, art. 49), esses direitos podem ser transferidos por licenciamento, concessão, cessão ou outros meios admitidos em direito, sendo possível a transferência pelo autor ou por seus sucessores.

A cessão deve ser formalizada por instrumento escrito e presumir‑se-á onerosa quando não houver indicação em sentido contrário (art. 50). O contrato deve delimitar objeto e condições de exercício quanto a tempo, lugar e preço.

Para obras futuras, a cessão não pode exceder o prazo de 5 anos. O ato pode ser averbado à margem do registro da obra ou registrado em Cartório de Títulos e Documentos.