Questão FC468800
Maria, após muitos anos de pesquisa, concluiu a elaboração do seu tratado sobre substâncias minerais. Ciente de que muitas das reflexões apresentadas na obra eram inéditas na liter
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FGV · 2022
Maria, após muitos anos de pesquisa, concluiu a elaboração do seu tratado sobre substâncias minerais. Ciente de que muitas das reflexões apresentadas na obra eram inéditas na literatura científica, decidiu procurar um advogado para se informar sobre as medidas a serem adotadas para a proteção a seus direitos de autora.
Foi corretamente informado a Maria que a referida proteção
- independe de registro.
- depende do registro da obra na Biblioteca Nacional.
- somente ocorrerá a partir da publicação do tratado.
- depende do registro da obra no Instituto Nacional de Mineralogia.
- somente ocorrerá se cada texto que integra o tratado for objeto de registro autônomo no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O tratado de Maria é uma obra científica protegida pelo regime dos direitos autorais desde o momento de sua criação.
Essa proteção é automática e independe de registro, nos termos do Art. 18 da Lei nº 9.610/1998, o que significa que não é necessário formalizar o registro para que surjam os direitos morais e patrimoniais do autor.
Na prática, o registro é facultativo e recomendado apenas como meio de prova de autoria e data de criação em eventuais litígios, mas sua ausência não impede a proteção legal da obra.
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