Questão FC468802
A Lei 9610/98, que trata de Direitos Autorais no Brasil, estabelece que os direitos patrimoniais do autor sobre suas obras perduram por:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COGEPS UNIOESTE · 2022
A Lei 9610/98, que trata de Direitos Autorais no Brasil, estabelece que os direitos patrimoniais do autor sobre suas obras perduram por:
- 60 anos contados a partir do dia do seu falecimento.
- 70 anos contados a partir da data de seu aniversário do ano subsequente.
- 60 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.
- 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.
- 70 anos após o dia da morte, desde que não haja sucessores legais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei 9.610/98 disciplina que os direitos patrimoniais do autor têm duração de 70 anos.
O termo inicial desse prazo é o 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor. Assim, se um autor falece em 2024, o prazo começa em 1º/01/2025 e vai por 70 anos a partir dessa data.
Durante esse período os sucessores legais podem exercer os direitos econômicos sobre a obra, observada a ordem sucessória prevista no direito civil.
Terminados os 70 anos, os direitos patrimoniais expiram e a obra se incorpora ao domínio público, tornando-se livre para uso sem autorização ou pagamento de direitos.
Esse regime está previsto no caput do artigo 41 da Lei 9.610/98 e se aplica também às obras póstumas.
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