Questão FC468805
De acordo com a Lei 9.610/98, sobre a coautoria, é CORRETO afirmar:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
IBADE · 2022
De acordo com a Lei 9.610/98, sobre a coautoria, é CORRETO afirmar:
- é coautor aquele que auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a.
- dirigir a edição de uma obra literária, artística ou científica, configura-se em autoria da mesma.
- aquele que atualiza uma produção de obra literária, artística ou científica, é considerado um coautor.
- fiscalizar também é um fator considerado na determinação de coautoria.
- é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 15 da Lei 9.610/98 estabelece que a coautoria é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional a obra for utilizada. Isso significa que quem aparece como autor, mesmo por meio de um nome fictício ou marca identificadora, é reconhecido legalmente como titular da autoria.
Na prática, essa regra cria uma presunção de autoria: a identificação constante na obra serve como indício forte de que aquela pessoa ou conjunto de pessoas detém os direitos morais e direitos patrimoniais sobre a criação.
Em litígios sobre autoria, o uso de nome, pseudônimo ou sinal convencional facilita a atribuição dos direitos, cabendo às partes apresentar provas contrárias se houver disputa sobre a real participação.
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