“O , uma instituição privada sem fins lucrativos, criada pela Lei nº 5.988/73 e mantida pela Lei nº 9.610/98, tem como principal objetivo centralizar toda a arrecadação e distribui

Gabarito

Certo

Comentário do professor

ECAD é a sigla para Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, instituição privada sem fins lucrativos instituída pela Lei nº 5.988/73 e mantida pela Lei nº 9.610/98. Sua função principal é centralizar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil.

O ECAD atua como sistema agregador: recebe valores cobrados pela execução pública de obras musicais (por exemplo, rádio, shows, bares e casas de espetáculo) e coordena o repasse às associações de gestão coletiva que representam compositores, intérpretes e editoras.

Essa centralização facilita a fiscalização e a distribuição, garantindo que os titulares recebam pagamentos proporcionais ao uso de seu repertório, desde que seu cadastro esteja atualizado junto às associações.