Questão FC468816
Um dos requisitos para que uma obra seja protegida pela Lei de Direitos Autorais é que essa obra esteja dentro do período de proteção fixado pela lei, que atualmente é toda a vida
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Instituto AOCP · 2020
Um dos requisitos para que uma obra seja protegida pela Lei de Direitos Autorais é que essa obra esteja dentro do período de proteção fixado pela lei, que atualmente é toda a vida do autor, mais alguns anos contados a partir de sua morte. Precisamente, por quantos anos após a morte do autor a obra ainda é resguardada pela Lei de Direitos Autorais no Brasil?
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- 70.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é 70 anos, nos termos do art. 41 da Lei 9.610/98. Esse é o prazo de proteção dos direitos patrimoniais do autor sobre suas obras.
O prazo é contado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória prevista na legislação civil. Ou seja, não se inicia na data da morte, mas no primeiro dia do ano subsequente.
O parágrafo único do mesmo artigo esclarece que o mesmo prazo aplica‑se às obras póstumas, garantindo tratamento uniforme às situações em que a obra só é divulgada após o óbito do autor.
Exemplo prático: autor falece em 2000 → prazo contado desde \(01/01/2001 + 70\ \text{anos} = 01/01/2071\). Ao término desse período, a obra passa a integrar o domínio público.
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