Questão FC468821
Segundo o Manual Prático de Direitos Autorais, a autorização do uso de imagem é necessária na seguinte situação:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPEVE UFMG · 2019
Segundo o Manual Prático de Direitos Autorais, a autorização do uso de imagem é necessária na seguinte situação:
- Quando a imagem é disponibilizada pelo legítimo autor em sites como o YouTube.
- Quando a intenção da fotografia ou da obra audiovisual não é a de retratar determinadas pessoas especificamente, em close, mas sim um determinado evento ou local, em que determinadas pessoas estão presentes.
- Quando o interesse público pela utilização da imagem for mais relevante do que o interesse particular da pessoa retratada.
- Quando a pessoa é famosa, situação em que o seu direito à imagem e à privacidade fica minimizado em virtude do interesse público pela sua pessoa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o Manual Prático de Direitos Autorais, a simples disponibilização de uma imagem em plataformas como o YouTube não elimina a necessidade de autorização do titular.
As obras publicadas na internet continuam protegidas pelos direitos autorais e sua reprodução, edição ou utilização depende da permissão do autor ou titular dos direitos.
Os sites funcionam, em regra, como repositórios ou reprodutores de conteúdo e não têm legitimidade para conceder autorizações em nome dos titulares.
Além disso, o direito de imagem é um direito da personalidade com proteção constitucional, o que reforça a exigência de autorização para uso que envolva identificação de pessoas.
Portanto, publicar em plataformas públicas não equivale a renunciar ao controle sobre a utilização da imagem.
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