Questão FC468823
Considere as afirmativas sobre a utilização de obra musical protegida por direito autoral: I. A utilização efêmera de conteúdo musical, ou seja, aquela originada de som captado em
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPEVE UFMG · 2019
Considere as afirmativas sobre a utilização de obra musical protegida por direito autoral:
I. A utilização efêmera de conteúdo musical, ou seja, aquela originada de som captado em ambiente público de forma casual, pode ser considerada como permitida e não seria uma afronta ao direito autoral.
II. A utilização de “pequenos trechos” de obra protegida é considerada aquela que não prejudicará a comercialização da obra original.
III. Para a utilização de “pequenos trechos” de obra protegida é necessária autorização do(s) autor(es) com especificação de tempo máximo (em minutos ou segundos) permitido para o trecho.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
- I e II, apenas.
- I, II e III.
- I, apenas.
- I e III, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Afirmativas I e II estão corretas com fundamento na Lei 9.610/98, art. 46.
O uso efêmero de conteúdo musical captado de forma casual em ambiente público é tolerado quando a reprodução é de curta duração e não causa prejuízo aos direitos patrimoniais ou morais do autor, caracterizando-se como utilização permitida.
O conceito de "pequenos trechos" abrange reproduções que não prejudicam a exploração comercial da obra original nem causam dano injustificado aos interesses do autor.
Art. 46 admite a reprodução de fragmentos em favor do uso privado ou quando a reprodução não seja o objetivo principal da obra nova.
Portanto, desde que observadas essas condições (curta duração, ausência de prejuízo à exploração e aos interesses do autor), a utilização é considerada lícita sem ofensa aos direitos autorais.
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