Questão FC468825
Sobre direitos autorais no Brasil, assinale a alternativa correta em relação ao domínio público de filmes de acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPERVE UFSC · 2019
Sobre direitos autorais no Brasil, assinale a alternativa correta em relação ao domínio público de filmes de acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
- O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 70 anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do último coautor, caso uma obra tenha sido produzida entre mais de uma pessoa.
- O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 75 anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
- O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 70 anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
- O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 75 anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do último coautor, caso uma obra tenha sido produzida entre mais de uma pessoa.
- O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 50 anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do último coautor, caso uma obra tenha sido produzida entre mais de uma pessoa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o art. 44 da Lei nº 9.610/98, a proteção dos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais (incluindo filmes) é de 70 anos.
O ponto de referência para essa contagem é 1º de janeiro do ano subsequente à divulgação da obra. Isso significa que o prazo começa a correr em 1º de janeiro do ano seguinte à primeira divulgação pública autorizada da obra.
Findo esse prazo, a obra ingressa no domínio público, permitindo sua utilização sem autorização ou pagamento por quem quiser explorar os aspectos patrimoniais. Persistem, porém, os direitos morais do autor, que são protegidos independentemente do prazo patrimonial.
Em síntese: proteção patrimonial de 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano após a divulgação; após esse período, domínio público, com preservação dos direitos morais.
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