Questão FC468831
De acordo com a Lei nº 9.610/98, que trata da Ética em Comunicação, a definição correta para o ato de CONTRAFAÇÃO é:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
IBADE · 2019
De acordo com a Lei nº 9.610/98, que trata da Ética em Comunicação, a definição correta para o ato de CONTRAFAÇÃO é:
- a reprodução de uma obra sem autorização do autor.
- tradução juntamente com adaptação da obra de outrem.
- negar-se como coautor em obra de natureza artística ou intelectual.
- assegurar a integridade da obra artística ou intelectual, por parte de herdeiros diretos.
- quando o autor, em virtude de revisão, dá à obra versão definitiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que contrafação consiste em negar-se como coautor de obra de natureza artística ou intelectual. Trata‑se, nesse entendimento, de um ato que atinge a atribuição de autoria e os direitos morais do processo criativo.
Na prática, a negativa de coautoria impede que a contribuição de determinado colaborador seja reconhecida publicamente, afetando a paternidade da obra e a correta identificação dos responsáveis pela criação.
Do ponto de vista jurídico, essa controvérsia sobre autoria pode ser dirimida por meio de prova documental, testemunhal ou perícia técnica, cabendo ao Judiciário reconhecer ou afastar a coautoria quando houver elementos suficientes.
Portanto, entender a contrafação como recusa à coautoria ressalta a importância da proteção da autoria e dos mecanismos legais para sua tutela.
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