Questão FC468833
As obras estão protegidas desde o momento da sua criação. Os direitos autorais são importantes para todas as etapas da cultura, justamente por significarem uma economia gigantesca
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
IBFC · 2019
As obras estão protegidas desde o momento da sua criação. Os direitos autorais são importantes para todas as etapas da cultura, justamente por significarem uma economia gigantesca em circulação: criação, produção, distribuição, consumo e aproveitamento dos bens culturais. Sendo assim, a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Para os efeitos desta lei, analise as afirmativas abaixo.
I. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
II. A proteção concedida ao autor não poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei.
III. Não é garantido assegurar a proteção às participações individuais em obras coletivas.
IV. A co-autoria da obra é atribuída àqueles cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
Assinale a alternativa correta.
- Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas
- Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as assertivas I e IV estão corretas em relação à Lei nº 9.610/1998.
Autor é a pessoa física que cria obra literária, artística ou científica, conforme o disposto no art. 11 da lei. Isso significa que a tutela inicial dos direitos autorais recai sobre indivíduos que realizam a criação intelectual.
A co-autoria é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional a obra for utilizada (art. 15). Assim, a indicação nominativa ou por sinal reconhecido identifica os coautores e formaliza a participação conjunta na obra.
Esses dispositivos consolidam a proteção legal ao criador e aos coautores previstos na legislação.
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