Questão FC468834
Leia abaixo, o artigo 102 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. “Art. 102. O titular cuja obra seja reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
IBFC · 2019
Leia abaixo, o artigo 102 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
“Art. 102. O titular cuja obra seja reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da cabível.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- inevitavelmente / abstenção / multa
- fraudulentamente / apreensão / indenização
- enganosamente / oposição / fraude
- dolosamente / conversão / lei
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Gabarito
B
Comentário do professor
No texto do art. 102 da Lei nº 9.610/98, as lacunas são corretamente preenchidas por fraudulentamente, apreensão e indenização.
O termo fraudulentamente qualifica a reprodução, divulgação ou uso como realizado por meio de fraude ou sem autorização do titular, caracterizando a ilicitude da conduta.
A apreensão refere‑se à medida judicial apta a retirar de circulação os exemplares reproduzidos ilicitamente ou a suspender sua divulgação, preservando os direitos morais e patrimoniais do autor.
A previsão de indenização assegura a reparação pelos prejuízos decorrentes da infração, sem excluir a adoção das medidas de apreensão ou suspensão mencionadas no dispositivo.
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