Questão FC468835
A Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre Direitos Autorais e dá outras providências. Considere o Art. 5º desta Lei e assinale a alt
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
IBFC · 2019
A Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre Direitos Autorais e dá outras providências. Considere o Art. 5º desta Lei e assinale a alternativa incorreta.
- Publicação – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, sem o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo
- Reprodução – a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido
- Retransmissão – a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra
- Distribuição – a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque altera o conceito legal de publicação previsto no Art. 5º da Lei 9.610/1998. Segundo a lei, publicação é o oferecimento de obra ao conhecimento do público com o consentimento do autor.
Ao afirmar que publicação ocorre sem o consentimento do autor, a alternativa inverte o requisito essencial e descreve, na verdade, uma divulgação não autorizada, que configura violação de direitos autorais.
Na prática, a divulgação sem autorização fere direitos morais e patrimoniais do autor e sujeita o infrator a medidas civis e penais previstas na lei, além de poder ensejar indenização e obrigação de retirada ou reparação.
Memorize a exigência do consentimento para distinguir corretamente o conceito legal de publicação.
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