Questão FC468837
É o direito que o autor, a pessoa física criadora de obra intelectual, tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da reprodução de suas criações. Ao criar uma obra
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
IBFC · 2019
É o direito que o autor, a pessoa física criadora de obra intelectual, tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da reprodução de suas criações. Ao criar uma obra de espírito, o autor adquire dois direitos: o moral e o patrimonial. O direito moral é ter o nome citado todas às vezes que a obra for publicada. É irrenunciável e inalienável. O direito _____ é _____ total ou parcialmente, para sempre ou por tempo determinado, independente de se tratar de assalariado ou freelancer. A Lei nº. 9. 610 de 19 de fevereiro de 1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Não faz distinção, protege todos os autores de obras intelectuais.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
- indivual / inegável
- coletivo / negociável
- profissional / inegável
- patrimonial / negociável
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Gabarito
D
Comentário do professor
A lacuna é preenchida por patrimonial / negociável porque, na criação intelectual, o autor tem direitos morais e patrimoniais. O direito moral protege a paternidade e a integridade da obra e é irrenunciável e inalienável.
O direito patrimonial remunera o autor economicamente e pode ser objeto de negociação. Ele pode ser transferido total ou parcialmente, por tempo determinado ou por prazo indefinido, mediante instrumentos como licença, cessão ou contrato.
A Lei nº 9.610/1998 regula essa negociação. O art. 49 admite a transmissão dos direitos patrimoniais a terceiros, observadas as limitações legais e forma exigida quando a cessão for total e definitiva.
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