Assinale, entre as alternativas abaixo, a única que não é considerada obra intelectual protegida pela Lei Nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei nº 9.610/98 não protege o aproveitamento comercial das ideias contidas em obras. O art. 8º, VII expressamente afasta do âmbito dos direitos autorais o aproveitamento industrial ou comercial das ideias extraídas de uma obra.

Isso significa que apenas a forma concreta de expressão (texto, melodias, desenhos, etc.) recebe proteção. Ideias, conceitos, métodos ou princípios não são objeto de direito autoral enquanto não forem manifestados em uma expressão original e fixada.

Na prática, pode haver exploração comercial de uma ideia, desde que não ocorra reprodução da expressão protegida. Copiar ou reproduzir a forma concreta da obra sem autorização configura violação dos direitos autorais.