Questão FC468844
No que diz respeito aos direitos autorais disciplinados pela Lei nº 9610/98 é correto afirmar que:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FAU UNICENTRO · 2019
No que diz respeito aos direitos autorais disciplinados pela Lei nº 9610/98 é correto afirmar que:
- A omissão do nome do autor na obra implica presunção relativa de anonimato.
- Para obra de gênero diferente pode ser dado título de obra já existente.
- Serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles subvencionadas.
- Considera co-autor quem auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
- Não se consideram co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa é correta com base na Lei nº 9.610/98, especialmente no Art. 10, que trata da proteção do título da obra.
A legislação protege o título quando for original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero divulgada anteriormente. A ideia central é evitar que títulos idênticos gerem confusão entre obras concorrentes do mesmo campo.
Por isso, a utilização do mesmo título em obras de gêneros diferentes é admitida, pois, em regra, não há risco de confusão para o público. Exemplo prático: um livro e uma canção podem ostentar o mesmo título sem violar automaticamente direitos autorais.
Ressalte-se, porém, que se houver notoriedade do título ou possibilidade concreta de associação indevida entre as obras, pode surgir conflito; a análise depende do contexto concreto e do provável risco de confusão.
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