Questão FC468848
A concepção de um espetáculo teatral é um processo que envolve o diálogo com outras linguagens artísticas, notadamente com a música e com as artes visuais. O produtor cultural prec
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
PR4 (UFRJ) · 2018
A concepção de um espetáculo teatral é um processo que envolve o diálogo com outras linguagens artísticas, notadamente com a música e com as artes visuais. O produtor cultural precisa estar ciente das questões relativas aos direitos autorais das obras utilizadas. Considere a produção de um espetáculo teatral com os seguintes elementos:
1) Utilização no cenário de cópia de escultura reproduzida pelo mesmo artista que criou o original;
2) Execução de gravação de música cuja autoria, elaborada por mais de um compositor, pertence a domínio público e cujo artista intérprete é vivo.
De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), está correta a seguinte afirmativa:
- À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original; a obra torna-se de domínio público após decorridos 70 anos contados do falecimento do último autor; o artista intérprete é considerado titular originário da obra.
- À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor aplica-se proporcionalmente a metade do valor patrimonial da obra original; a obra torna-se de domínio público após decorridos 70 anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do último autor; ao artista intérprete são aplicados direitos conexos à obra.
- À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original; a obra torna-se de domínio público após decorridos 70 anos contados do falecimento do último autor; ao artista intérprete não cabe a autorização ou a proibição da obra.
- À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original; a obra torna-se de domínio público após decorridos 70 anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do último autor; o artista intérprete é considerado titular originário da obra.
- À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original; a obra torna-se de domínio público após decorridos 100 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do último autor; o artista intérprete é considerado titular originário da obra.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma três pontos centrais da Lei nº 9.610/1998. Primeiro, à cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção que goza o original (preceito do art. 9º), ou seja, o autor conserva os direitos sobre a reprodução.
Segundo, a passagem da obra ao domínio público ocorre após 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do último autor. Em caso de coautoria, aplica‑se o prazo a partir da morte do último coautor (arts. 41 e 42).
Terceiro, o artista intérprete é considerado titular originário de direitos conexos (art. 5º, XIV), o que lhe confere poderes exclusivos sobre a fixação, reprodução e execução de sua interpretação, mesmo quando a composição estiver em domínio público.
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