Questão FC468860
Conforme Lei nº 9.610/1998, são, entre outros, direitos morais do autor: 1. reivindicar, no ano da publicação, a autoria da obra. 2. ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
IBADE · 2018
Conforme Lei nº 9.610/1998, são, entre outros, direitos morais do autor:
1. reivindicar, no ano da publicação, a autoria da obra.
2. ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
3. conservar a obra inédita.
4. modificar a obra, antes ou depois de utilizada.
Estão corretos, apenas, os itens:
- 1, 2 e 3.
- 1 e 2.
- 2, 3 e 4.
- 1, 3 e 4.
- 2 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que são direitos morais do autor: ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado, conservar a obra inédita e modificar a obra, antes ou depois de utilizada.
Esses direitos estão previstos no art. 24 da Lei nº 9.610/1998 e protegem a ligação pessoal do autor à obra. O direito de ver o seu nome indicado assegura a paternidade intelectual; o de conservar a obra inédita garante o controle sobre sua divulgação; e o de modificar permite ao autor preservar a integridade e a expressão desejada, mesmo após autorizações de uso.
Tratam‑se de direitos de caráter personalíssimo: são inalienáveis e imprescritíveis, permanecendo mesmo que os direitos patrimoniais sejam cedidos.
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