Questão FC468892
Segundo a Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, constitui um dos direitos morais do autor o de
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Instituto Verbena · 2017
Segundo a Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, constitui um dos direitos morais do autor o de
- reivindicar, por até cinco anos, a autoria da obra.
- traduzir a obra para qualquer idioma.
- modificar a obra, antes ou depois de ser utilizada.
- reproduzir a obra parcial ou integralmente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Direito moral previsto no Art. 24, V da Lei nº 9.610/1998 assegura ao autor a faculdade de modificar a obra a qualquer tempo, isto é, tanto antes quanto depois de utilizada.
Isso significa que o autor pode revisar, adaptar, corrigir ou transformar sua criação mesmo após autorizá‑la ou ceder os direitos patrimoniais. A prerrogativa protege a ligação pessoal do criador com a obra.
Trata‑se de um direito de natureza moral, pessoal e intangível, independentemente dos direitos econômicos; por isso é inalienável e persiste mesmo quando a exploração econômica foi transferida.
Na prática, garante ao autor controle sobre alterações e manutenção da sua visão e reputação em relação à obra.
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