Questão FC468897
Segundo a lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais no Brasil, em um contrato de edição de obra literária, o editor possui a exclusividade de sua publi
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
DIRPS UFU · 2017
Segundo a lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais no Brasil, em um contrato de edição de obra literária, o editor possui a exclusividade de sua publicação e exploração econômica no prazo e condições pactuadas com o autor.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que
NÃO apresenta item ou itens obrigatórios a serem informados em todos os exemplares da obra.
- Nome do autor ou marca que o identifique.
- Local e ano de sua criação.
- O ano de publicação.
- No caso de tradução, título original e nome do tradutor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Local e ano de criação não são exigidos pela Lei de Direitos Autorais como informação obrigatória em cada exemplar. A norma aplica-se ao contrato de edição e determina itens que o editor deve mencionar em cada exemplar, mas não inclui local ou "ano de criação".
O dispositivo legal relevante é o art. 53, parágrafo único, que exige, entre outros, o título e o autor, o ano de publicação, o título original e tradutor quando for o caso, e o nome ou marca do editor.
Assim, pedir "local e ano de sua criação" extrapola o rol legal: o ano exigido é o de publicação, não o de criação, e o local não figura entre as menções obrigatórias. Portanto a alternativa está correta.
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