Questão FC468900
Com passagem para o Século XXI e a utilização de novas tecnologias, as fronteiras entre compositores, músicos e produtores ficam cada vez mais nebulosas na definição de autoria. Ho
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FAU UNICENTRO · 2017
Com passagem para o Século XXI e a utilização de novas tecnologias, as fronteiras entre compositores, músicos e produtores ficam cada vez mais nebulosas na definição de autoria. Hoje, músicos, produtores, intérpretes, arranjadores, engenheiros de som, programadores, diretores artísticos, divulgadores e mesmo executivos de gravadoras, todos contribuem de alguma forma e interferem, em diferentes medidas nos processos de decisão que resultarão no trabalho final de produção.
Seguindo a Lei do Direito Autoral (Lei n° 9.610/98), qual das alternativas NÃO representa um direito moral do autor:
- O de ceder a qualquer custo, os direitos a outrem.
- O de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
- O de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
- O de conservar a obra inédita.
- O de modificar a obra, antes ou depois de utilizada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A apresenta uma afirmativa que não descreve um direito moral do autor: sugerir que o autor teria o direito de ceder a qualquer custo os direitos a outrem é incorreto.
Os direitos morais são ligados à personalidade do criador, são pessoais e, por essa razão, não se prestam à cessão ou renúncia. A Lei nº 9.610/98 trata desses direitos de forma distinta dos direitos patrimoniais.
A faculdade de ceder direitos refere‑se aos direitos patrimoniais (econômicos), que podem ser transferidos ou licenciados; já os direitos morais protegem a autoria, integridade e vínculo pessoal do autor com a obra e não podem ser negociados.
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