Questão FC468901
Por qual razão um fonograma publicitário pode ser usado na mídia somente por um tempo determinado?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FAU UNICENTRO · 2017
Por qual razão um fonograma publicitário pode ser usado na mídia somente por um tempo determinado?
- Em virtude do timbre limitado para a veiculação.
- Em virtude de leis que protegem o direito autoral.
- Em virtude da faixa do espectro de gravação, que perde qualidade com o tempo.
- Em virtude da baixa qualidade de áudio no ambiente AM.
- Em virtude da compensação musical da emissora.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o uso de um fonograma é regulado pelo direito autoral, que confere ao titular poderes exclusivos de reprodução e exploração.
Na prática, isso significa que qualquer utilização publicitária depende de uma licença ou de contrato celebrado com o titular dos direitos (autor, intérprete ou produtor fonográfico), onde se estabelecem as condições de uso.
Em lei (Lei nº 9.610/98) o conceito de fonograma e a possibilidade de autorização em caráter restrito aparecem de forma a permitir que a exploração seja pactuada por prazo determinado.
Assim, o fonograma só pode permanecer na mídia enquanto vigorar a autorização contratual; ultrapassar esse prazo configura violação dos direitos autorais.
Por isso é essencial formalizar por escrito o contrato ou licença, especificando prazo, território e remuneração, para evitar responsabilidade e pedidos de indenização.
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