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Questão FC468907

Leia as proposições sobre direito autoral. I - A obra de arte é um bem comum, simbólico e da nação, sendo que o artista responsável por sua criação deve eximir de todo e qualquer d

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FACTO · 2017

Leia as proposições sobre direito autoral.

 

I - A obra de arte é um bem comum, simbólico e da nação, sendo que o artista responsável por sua criação deve eximir de todo e qualquer direito sobre sua veiculação e apreciação.

 

II - As obras estão protegidas desde o momento da criação e, por isso, seu criador não é obrigado a registrá-la, embora isso seja possível. Os direitos autorais são importantes para todas as etapas da cultura, justamente por significarem uma economia gigantesca em circulação: criação, produção, distribuição, consumo e aproveitamento dos bens culturais.

 

III - Quando um autor de teatro morre, a sua obra fica registrada na Biblioteca Nacional, de maneira a facilitar o acesso e livre utilização dos seus textos, livre dos custos do direito autoral.

 

IV - No Brasil, a Lei nº 9.610, de 1998 regula os direitos autorais, cuja gestão está a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, do Ministério da Cultura (MinC).

 

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS:

  1. I, II, IV
  2. I, II, III
  3. III, IV
  4. II, IV
  5. I, II
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Gabarito

D

Comentário do professor

Letra D está certa porque reúne as afirmativas II e IV, que refletem o regramento vigente sobre direitos autorais.

A afirmativa II explica que as obras são protegidas desde a criação e que o autor não é obrigado a registrá‑la. Isso decorre da ideia legal de que a proteção independe de registro e de que o registro é facultativo, conforme dispõe a Lei nº 9.610/1998. Os direitos autorais asseguram direitos morais e patrimoniais que sustentam a cadeia cultural: criação, produção, circulação e fruição.

A afirmativa IV aponta corretamente que a Lei nº 9.610/1998 regula os direitos autorais no Brasil e que a gestão administrativa relacionada cabe à Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), responsável por políticas e atos administrativos relativos ao tema.

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