Questão FC468912
Em regra, são objeto de proteção como direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9.610/98,
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2016
Em regra, são objeto de proteção como direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9.610/98,
- o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
- os projetos concernentes à topografia.
- os esquemas, planos ou regras para realizar jogos ou negócios.
- os textos de tratados ou convenções, leis, decretos e regulamentos.
- os nomes e títulos isolados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 7º, X da Lei nº 9.610/98 inclui entre as obras intelectuais os projetos, esboços e trabalhos plásticos relacionados à topografia. Isso significa que plantas, croquis e projetos topográficos recebem proteção autoral enquanto expressão criativa e técnica fixada em suporte.
A proteção recai sobre a forma de expressão do autor, não sobre ideias, métodos ou informações científicas contidas no material. Ou seja, a reprodução ou utilização do projeto dependerá da autorização do titular, salvo exceções legais.
Para fins de concurso, memorize a previsão normativa: projetos concernentes à topografia são objeto de proteção autoral segundo a LDA (Lei nº 9.610/98, art. 7º, X).
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