Questão FC468915
De acordo com a legislação, que se refere aos direitos autorais, “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer supo
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2016
De acordo com a legislação, que se refere aos direitos autorais, “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como
- as conferências, as alocuções, os sermões e outras obras da mesma natureza”.
- os esquemas, os planos ou regras para realizar os atos mentais, jogos ou negócios”.
- os textos de tratados ou convenções, as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões judiciais e os demais atos oficiais”.
- as ideias, os procedimentos normativos, os sistemas, os métodos, os projetos ou conceitos matemáticos”.
- o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras”.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque retoma o conceito legal de obra intelectual previsto no art. 7º, inciso II da Lei nº 9.610/98.
Obra intelectual é toda criação do espírito expressa por qualquer meio ou fixada em qualquer suporte.
As conferências, alocuções e sermões são exemplos típicos dessa categoria por serem manifestações autorais de pensamento.
Ao enquadrar-se como obra, elas gozam de proteção autoral, abrangendo tanto os direitos morais (paternidade, integridade) quanto os direitos patrimoniais (reprodução, divulgação, adaptação).
Essa proteção vale independentemente do formato ou do veículo utilizado, inclusive quando a fala for registrada em áudio, vídeo ou texto.
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