Questão FC468930
Com base no que dispõe a Lei nº 9.610/98 sobre a autoria das obras intelectuais, analisar a sentença abaixo: O autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou cien
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
OBJETIVA CONCURSOS · 2016
Com base no que dispõe a Lei nº 9.610/98 sobre a autoria das obras intelectuais, analisar a sentença abaixo:
O autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei (1ª parte). Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica deverá usar somente seu nome civil completo (2ª parte). É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua (3ª parte).
A sentença está:
- Totalmente correta.
- Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
- Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
- Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
- Totalmente incorreta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Letra C está correta: as afirmações 1ª e 3ª partes estão em conformidade com a Lei nº 9.610/98.
A 1ª parte reflete o disposto no art. 11, que define o autor como pessoa física e prevê, no parágrafo único, que a proteção pode aplicar‑se a pessoas jurídicas nos casos previstos em lei.
A 3ª parte reproduz o conteúdo do art. 14, que reconhece titularidade a quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída em domínio público, vedando opor‑se a outra adaptação salvo quando houver cópia da sua.
Por fim, a expressão “somente” na 2ª parte é imprecisa, pois o art. 12 permite identificar‑se pelo nome civil completo ou abreviado, pelas iniciais, por pseudônimo ou por outro sinal convencional.
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