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Questão FC468936

Analise as afirmativas de acordo com o que a Lei 9.610 sobre os Direitos Autorais. I Contrafação é a reprodução não autorizada. II Comunicação ao público é o ato mediante o qual a

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

CEPS UFPA · 2016

Analise as afirmativas de acordo com o que a Lei 9.610 sobre os Direitos Autorais.

 

I Contrafação é a reprodução não autorizada.

 

II Comunicação ao público é o ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio e que consista na distribuição de exemplares.

 

III Publicação é o oferecimento de uma obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público.

 

IV Publicação derivada é a que, constituindo criação intelectual antiga, resulta na transformação de uma obra nova.

 

V Produtor é a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo da reprodução.

 

Assinale a alternativa que reúne os itens com as definições corretas:

  1. II e III.
  2. II e IV.
  3. I e III.
  4. I e V.
  5. I e II.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A letra C está correta porque reúne duas definições previstas na Lei 9.610/98 que correspondem exatamente aos termos indicados.

Contrafação é a reprodução não autorizada de obra, conceito legal expresso no art. 5º, VII da Lei. Trata-se de reprodução realizada sem o consentimento do autor ou titular, o que configura violação dos direitos patrimoniais.

Publicação é o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor ou titular, por qualquer forma ou processo, conforme art. 5º, I. A ideia central é a disponibilização ao público com autorização.

Ambas as definições são conceitos formais da lei e servem para delimitar direitos e condutas protegidas no regime de direitos autorais.

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