Questão FC468937
De acordo com a Lei Nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre d1re1tos autorais é ERRADO considerar:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
INSTITUTO BRASIL · 2016
De acordo com a Lei Nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre d1re1tos autorais é ERRADO considerar:
- publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito do autor, por qualquer forma ou processo.
- reprodução - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.
- transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas, sinais de satélite, fio, cabo ou outro condutor, meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
- distribuição - a colocação a disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
- comunicação ao público - ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do publico, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque confunde dois conceitos distintos da Lei nº 9.610/1998.
Reprodução significa a cópia de um ou vários exemplares de obra literária, artística ou científica, ou de um fonograma, em qualquer suporte tangível, incluindo armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos.
Retransmissão é o termo que descreve a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra, conforme o art. 5º da lei. A atribuição de "emissão simultânea" ao termo reprodução está, portanto, equivocada.
Em resumo, reprodução = cópia/armazenamento; retransmissão = emissão simultânea por outra empresa.
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