Questão FC468938
De acordo com a Lei Nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualqu
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
INSTITUTO BRASIL · 2016
De acordo com a Lei Nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como as citadas a seguir, EXCETO:
- os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
- as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.
- as obras dramáticas e dramático-musicais.
- as composições musicais, tenham ou não letra.
- as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 9.610/1998 exclui expressamente da proteção autoral as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais, conforme o disposto no art. 8º, I.
Isso significa que o direito autoral tutela a forma de expressão de uma criação, não seu conteúdo intelectual abstrato. Uma ideia ou método isolado não recebe proteção; apenas a maneira concreta e original de expô‑lo pode ser protegida.
Na prática, pode‑se proteger um livro, um artigo ou um programa que describa um método, porque aí há uma expressão fixada. Porém o método em si, ou um conceito matemático puro, permanece de domínio do conhecimento e não é objeto de exclusividade pelo direito autoral.
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