Questão FC468939
De acordo com a Lei Nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito moral do autor.
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
INSTITUTO BRASIL · 2016
De acordo com a Lei Nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito moral do autor.
- Usar notícia de artigo informativo, sem a menção do nome do autor, publicado em diários ou periódicos em suas obras.
- Retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
- Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
- Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
- Modificar a obra, antes ou depois de utilizada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva descreve uso de notícia de diário ou periódico sem mencionar o nome do autor. Isso não configura um direito moral do autor.
Os direitos morais, previstos no Art. 24 da Lei 9.610/1998, protegem o vínculo pessoal entre autor e obra: reivindicar a autoria, ter o nome indicado, preservar a integridade, modificar ou retirar a obra, entre outros.
O enunciado propõe a ausência de menção ao autor, o que é contrário ao direito de atribuição. Assim, não se trata de um direito moral favorável ao autor, mas de um comportamento que pode afrontar esse direito.
Em suma, a opção é correta porque a frase apresentada não descreve um direito moral assegurado ao autor pela lei.
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