Questão FC468943
Segundo a Lei 9.610, de 19/02/1998, os direitos morais do autor são inalienáveis, irrenunciáveis e lhe garantem o direito de:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
SMA RJ (antiga FJG) · 2015
Segundo a Lei 9.610, de 19/02/1998, os direitos morais do autor são inalienáveis, irrenunciáveis e lhe garantem o direito de:
- ser tratado com respeito, não ser ofendido e não ter sua honra maculada
- utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado
- distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra
- ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei 9.610/1998 assegura aos direitos morais do autor, que são inalienáveis e irrenunciáveis, o direito à atribuição da obra.
Concretamente, isso significa que o autor tem o direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado sempre que sua obra for utilizada.
Esse mecanismo protege a identidade e a reputação do criador, obrigando terceiros a mencionar corretamente a autoria nas formas de utilização da obra.
O direito subsiste a qualquer tempo e é independente dos direitos patrimoniais, que podem ser licenciados ou cedidos; a indicação da autoria permanece exigível mesmo com exploração econômica da obra.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em