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Questão FC468949

A Lei nº 9.610, de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. O artigo 29, do capítulo III, trata da exigência de autorização prévia e expressa do aut

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FADE UFPE · 2015

A Lei nº 9.610, de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. O artigo 29, do capítulo III, trata da exigência de autorização prévia e expressa do autor para a utilização da obra para fins de:


1) reprodução parcial ou integral.
2) edição, adaptação, arranjo musical ou qualquer outra transformação.
3) citação da fonte em programa de entretenimento ou jornalístico.
4) tradução para qualquer idioma.


Está(ão) correta(s):

  1. 1, 2 e 4, apenas.
  2. 3, apenas.
  3. 1 e 4, apenas.
  4. 1, 2, 3 e 4.
  5. 2 e 4, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A é correta porque o art. 29 da Lei nº 9.610/1998 determina que depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra por determinadas modalidades.

Entre essas modalidades estão:
I - a reprodução parcial ou integral;
II - a edição;
III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;
IV - a tradução para qualquer idioma.

Na prática, qualquer ato que implique reprodução, modificação ou transformação substancial da obra, bem como sua tradução, exige autorização do titular dos direitos, pois envolve exploração econômica e preservação da integridade da criação. Dessa forma, os itens 1, 2 e 4 exigem autorização prévia e expressa do autor.

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