Questão FC468957
A respeito da propriedade imaterial, é CORRETO afirmar:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
PUC PR · 2014
A respeito da propriedade imaterial, é CORRETO afirmar:
- A propriedade intelectual é o conjunto de regras de proteção sobre bens incorpóreos ou imateriais, ou seja, que não têm existência física, exclusivamente relacionados à estética, às sensações corporais, às percepções, ao estado de espírito, aos sentimentos e aos símbolos.
- O direito autoral, e não a propriedade industrial, compõe a propriedade intelectual.
- O direito autoral cuida especificamente das obras literárias, artísticas, científicas etc. – em geral obras relacionadas à estética, às sensações corporais, às percepções, ao estado de espírito, aos sentimentos, aos símbolos.
- O Código da Propriedade Industrial considera todos os direitos de propriedade industrial como bens imóveis. Dessa forma, é cabível ação judicial para reparação de dano causado aos direitos de propriedade industrial, cuja pretensão prescreve em cinco anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Direito autoral tutela as criações do espírito humano, em especial as obras literárias, artísticas e científicas, abrangendo manifestações relacionadas à estética, às sensações, às percepções, ao estado de espírito, aos sentimentos e aos símbolos. A previsão legal encontra-se no artigo 7º da Lei nº 9.610/98, que protege obras expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte.
O núcleo da proteção não é a ideia em si, mas a forma de expressão dessa ideia quando concreta e fixada. Assim, textos, pinturas, composições musicais e obras científicas recebem tutela mesmo que não haja registro formal.
Os direitos abrangem facetas morais e patrimoniais: os primeiros garantem a autoria e integridade da obra; os segundos conferem ao titular poderes de exploração econômica durante o prazo legal.
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