Questão FC468963
O direito autoral regula a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, tais como livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, fotografias, etc. Atualmente, os
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
PR4 (UFRJ) · 2014
O direito autoral regula a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, tais como livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, fotografias, etc. Atualmente, os direitos autorais são regidos pela Lei Federal nº 9.610/98. Se for publicar a foto de uma pessoa, deve-se levar em conta:
- os direitos patrimonial e moral do autor da foto.
- o direito de imagem do retratado e os direitos patrimonial e moral do autor da foto.
- nenhum direito, se a foto já estiver na internet.
- os direitos patrimonial e moral do personagem fotografado.
- o direito patrimonial do autor da foto e o direito moral do personagem fotografado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que, ao publicar uma foto, incidem tanto o direito de imagem do retratado quanto os direitos patrimonial e moral do autor da fotografia. O direito de imagem é direito da personalidade, que permite ao retratado controlar a divulgação de sua representação e exigir autorização para usos que afetem sua esfera íntima ou tenham finalidade comercial.
Os direitos morais do autor protegem sua ligação pessoal com a obra (paternidade, integridade, direito de inédito) e são inalienáveis. Os direitos patrimoniais referem-se à exploração econômica da foto, como reprodução e divulgação, e podem ser licenciados ou cedidos.
Em regra, é necessária a autorização do autor e o consentimento do retratado para publicação. Ambos os vetores jurídicos podem coexistir e devem ser observados simultaneamente.
Lei nº 9.610/1998 disciplina os direitos autorais aplicáveis.
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