Questão FC468966
No que concerne aos direitos autorais, assinale a alternativa que corresponde ao enunciado legal:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Makiyama · 2014
No que concerne aos direitos autorais, assinale a alternativa que corresponde ao enunciado legal:
- Obra anônima - quando o autor se oculta sob nome suposto.
- Comunicação ao público - a difusão de sons ou de sons e imagens por meio de ondas radioelétricas, sinais de satélite, fio, cabo ou outro condutor, meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
- Produtor - a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição.
- Contrafação - a reprodução não autorizada.
- Retransmissão - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse
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Gabarito
D
Comentário do professor
Contrafação é definida legalmente como a reprodução não autorizada de obra intelectual, conforme o texto do Art. 5º, VII, da Lei 9.610/98.
Isso significa que qualquer cópia, reprodução, fixação ou multiplicação de conteúdo protegido feita sem a permissão do titular dos direitos constitui contrafação.
Exemplos práticos: reproduzir plantas, desenhos, textos ou imagens e distribuí‑los, digitalizar projetos e publicar sem autorização, ou fabricar cópias para comercialização sem licença.
Essa prática ofende os direitos patrimoniais do autor e pode gerar responsabilidade civil, como indenização por perdas e danos, e responsabilização administrativa ou criminal, conforme a legislação vigente.
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