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Questão FC468968

O Direito de Autor assegura que o criador de uma obra intelectual (literária, artística ou científica) receberá as recompensas derivadas do uso de sua produção e, com isso, sinta-s

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

CCV UFS · 2014

O Direito de Autor assegura que o criador de uma obra intelectual (literária, artística ou científica) receberá as recompensas derivadas do uso de sua produção e, com isso, sinta-se estimulado a continuar criando. A Lei 9.610 de 1998 regula os direitos autorais no Brasil e, em seu Artigo 22, estabelece que os autores têm direitos morais e patrimoniais sobre as obras que criaram. Leia a seguir, alguns direitos presentes nessa Lei.

 

I "Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra."
II "Autorizar prévia e expressamente a utilização da obra, por quaisquer modalidades."
III "Modificar a obra, antes ou depois de utilizada."
IV "Colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito."

 

De acordo com o disposto na referida Lei, são direitos morais garantidos ao autor os que estão nos itens

  1. III e IV.
  2. II e IV.
  3. I e III.
  4. I e II.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta: os itens I e III correspondem a direitos morais do autor, nos termos do art. 24 da Lei 9.610/98.

Direito de ter o nome indicado: garante ao criador o reconhecimento da autoria, protegendo sua paternidade intelectual e a possibilidade de reivindicar crédito pela obra. Esse direito preserva a ligação pessoal entre autor e obra.

Direito de modificar a obra: autoriza o criador a alterar a obra antes ou depois de sua utilização, mantendo controle sobre a forma e conteúdo, o que também protege sua honra e reputação.

Esses direitos são de natureza personalíssima e visam proteger a relação do autor com a obra, distinguindo‑se dos direitos patrimoniais voltados à exploração econômica.

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